Como participar

O Proponente de Projeto ou Ação, que será validada pelo organizador local da Semana, no caso a FEAM, terá de pertencer a uma das seguintes categorias:
- Administração/autoridade pública
- Associação/ONG
- Empresa/indústria
- Estabelecimento educacional
- Outra (exemplo: hospital, lar da terceira idade, instituição cultural)

Datas da ação

O Projeto/Ação deve, obrigatoriamente, ser uma atividade desenvolvida e voltada para a II Semana Mineira de Redução de Resíduos, e deverá ser realizada entre o dia 19 e o dia 27de Novembro 2011. No entanto, a ação poderá ser uma mostra das ações de redução já previamente implementadas e ou em desenvolvimento pelo proponente.

Implicação do Proponente de Projeto/Ação

- A ação deverá ser sem fins lucrativos e de acesso gratuito.
- A ação deverá valorizar e encorajar práticas positivas.
- A ação deverá ser desenvolvida num espírito de abertura e de cooperação e não numa lógica de confronto.
- A ação não poderá estar associada a qualquer iniciativa política ou religiosa e não contrariará nem a moral, nem os bons costumes.
- A ação realizar-se-á no respeito da lei e da regulamentação ambiental do país onde decorrer a operação e após a obtenção, caso necessário, de todas as autorizações e garantias requeridas à sua realização.
- As ações serão realizadas por proponentes claramente identificados que poderão ser grupos e instituições (coletividades) ou individuos (as pessoas serão aceitas com a condição de deterem um estatuto reconhecido pelas autoridades locais, por exemplo: um responsável de compostagem).
- Cada ação ficará registrada através de um boletim de inscrição junto do Organizador de referência e deverá ser oficialmente validada por esse mesmo Organizador (no caso, a FEAM).
- O Proponente de Projeto compromete-se a utilizar o logótipo da Semana Mineira e Européia, e o logotipo LIFE, exclusivamente no quadro da sua ação validada, ficando os direitos de utilização dos logotipos limitados a essa ação – não podendo o mesmo ser utilizado fora do contexto citado.
- Os logotipos ou qualquer outra marca institucional da Semana de Redução de Resíduos (Mineira, Européia), não poderão ser associados ou utilizados em nenhum produto ou equipamentos utilizados nos projetos e nas ações a serem realizadas.
- O Proponente de Projeto compromete-se a avaliar a sua ação após a sua realização (avaliação qualitativa/ quantitativa), em função dos indicadores que tenha especificado no boletim de inscrição (alguns exemplos: o número de visitantes, a quantidade de resíduos evitados).
- Salvo indicação contrária no boletim de inscrição, a ação validada candidata-se automaticamente à seleção dos Prêmios da Semana Européia da Redução de Resíduos.

Natureza das ações validadas

Atualmente, a gestão dos resíduos na Europa, está fortemente influenciada por uma série de regulamentações européias baseadas numa hierarquia que atribui a prioridade à prevenção dos resíduos na fonte (o melhor resíduo é o que não chegou a ser gerado). Segundo esta hierarquia, a Semana Européia da Redução de Resíduos põe a tônica na prevenção da geração de resíduos antes de seu descarte e coleta.
Para que possa ser validada, a ação proposta deverá incidir sobre um ou vários dos seguintes
temas:

  1. Demasiados resíduos: ações que visem a tomada de consciência da necessidade de reduzir a quantidade de resíduos gerados, devendo pôr a tônica na prevenção da geração de resíduos e no impacto em termos ambientais, sociológicos e econômicos, sobretudo para evitar a confusão entre o ato de prevenção e o da separação de resíduos.
  2. Produzir melhor: ações que divulguem as medidas tomadas pelas empresas e indústria e que permitam reduzir a quantidade de resíduos gerados pela sua atividade econômica, não só reduzindo os resíduos produzidos nos escritórios, com a sensibilização dos fornecedores e economizando, mas também integrando a prevenção dos resíduos nos critérios de concepção dos produtos e em todas as etapas de fabricação (eco-concepção, produção ecológica).
  3. Consumir melhor: ações que levem o consumidor a refletir sobre as suas escolhas de consumo e pensar no ambiente cada vez que fizer uma compra: escolher produtos reutilizáveis, pouco ou não embalados, com rótulos ecológicos; alugar em vez de comprar; preferir a água filtrada à água engarrafada; comprar a granel; pensar nos produtos desmaterializados (culturais, que não geram resíduos diretos)…
  4. Prolongar a vida dos produtos: ações que procurem relembrar que os produtos podem ter uma segunda vida, que incentivem o adiamento da compra de um novo produto, recorrendo à reparação ou à reutilização, que encorajem a doação de produtos que já não tenham utilidade.
  5. Menos desperdício: ações que promovam soluções que evitem o descarte desnecessário para o lixo: vigilância das datas limite de consumo dos produtos, fabricação de compostagem, "Publicidade aqui não"  …

Será recusada qualquer ação que tenha como objeto tema diferentes dos que tenham aqui sido referidos. Alguns exemplos: as ações que se baseiem unicamente na coleta para areciclagem, visitas a centros ecológicos, exposição ou animação do tema « escolher melhor», serão recusadas.
A problemática geral da gestão dos resíduos e dos seus desafios poderá ser abordada no quadro de uma ação, se indicar claramente a prioridade da prevenção na hierarquia da gestão dos resíduos.

 

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